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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1320/2024, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Carla Maria de Senna Fernandes do Nascimento Mendes.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1320/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de outubro de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Carla Maria de Senna Fernandes do Nascimento Mendes, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
3 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318190295