Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1321/2021
Deliberação (extrato) n.º 1321/2021, de 29 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao juiz de direito Dr. Duarte Alberto Rodrigues Nunes
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1321/2021
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de dezembro de 2021, foi autorizada e concedida ao Exmo. Senhor Juiz de Direito do Quadro Complementar de Juízes de Lisboa, Dr. Duarte Alberto Rodrigues Nunes, uma licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, pelo período superior a um ano, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea e) e 13.º, n.os 1 e 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, e abertura de vaga no lugar de origem (artigo 14.º, n.º 4, a contrario, do E. M. J.).
16 de dezembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314826405