Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 19695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2021
Autoriza o Camões, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do Sistema Integrado de Informação para Gestão de Projetos de Cooperação (SIIGPC)
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar tendo em vista a realização da empreitada de obra pública de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento - 2.ª fase
Autoriza a manutenção da garantia do Estado às obrigações de capital e juros da República Democrática de São Tomé e Príncipe, referentes ao 2.º semestre de 2021, no âmbito da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida
Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à sociedade Bruce MC. Crorie, Unipessoal, Lda., para o projeto Festival Dá Corda - Edição 2021, podem usufruir de benefícios fiscais
Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à Fundação EDP para o projeto «Programação Museológica da Central Tejo (Museu da Eletricidade) e do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT)», podem usufruir de benefícios fiscais
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de empreitada para a requalificação da rede de água quente sanitária, água fria e retorno
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços designada de «Telecomando - Faro-Vila Real de Santo António + Tunes-Lagos»
Graduação no posto de Soldado, dos militares que iniciaram a instrução complementar do 8.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2021, com antiguidade de 9 de dezembro de 2021
Autoriza a SGMAI a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação para instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Cucujães para os anos de 2019 a 2021
Subdelegação de competências no âmbito do concurso público n.º 33/DRL/DA/2021 - aquisição de artigos de fardamento e equipamento individual para os formandos do Curso de Formação de Guardas (CFG/GNR), para o ano de 2022