Portaria n.º 821/2021, de 29 de dezembro

Portaria n.º 821/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 21286 CMG EN-MEC João Nuno Ferreira de Carvalho para o cargo «121.120.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funções em Dakar, República do Senegal, em substituição do 03234984 Coronel CAV Nuno Gonçalo Vitória Duarte, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

13 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 7 de dezembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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