Deliberação (extrato) n.º 1323/2021, de 29 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1323/2021

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de dezembro de 2021:

Foram renovados, pelo período de um ano, sem prejuízo do Conselho proceder à monitorização dos acervos processuais de que são titulares os Juízes, para efeitos de reavaliação da presente deliberação e, logo que se justifique, determinar o regresso ao respetivo lugar de origem, os destacamentos dos seguintes Juízes de direito em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro:

Na Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo, da Juíza de direito Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

Na Equipa da Zona Norte - contencioso tributário, dos Juízes de direito Ângela Cristina da Silva Cerdeira e Jorge Manuel Monteiro da Costa, colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

Na Equipa da Zona Centro - contencioso administrativo, da Juíza de direito Ana Rita Moreira Carvalho Maurício e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria - área administrativa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;

Na Equipa da Zona Centro - contencioso administrativo, da Juíza de direito Eliana Cristina de Almeida Pinto, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

Na Equipa da Zona Centro - contencioso tributário, dos Juízes de direito Raquel da Silva Rodrigues, Lígia Marina Lobarinhas Barros, Liliana Patrícia Fernandes Mateus, Rui António dos Santos Ferreira, Teresa Isabel Almeida Rodrigues e José António Moreira Barbosa de Andrade, colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo, dos Juízes de direito Paula Cristina de Carvalho Mestre Vinagre, Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, Guida Maria Coelho Jorge e Maria Teresa Caiado Fernandes Correia, colocados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Juiz de direito Jorge Manuel Antunes dos Santos Vinagre, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal;

Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo, da Juíza de direito Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - área administrativa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;

Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo, da Juíza de direito Ilda Maria Pimentel Côco e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;

Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário, dos Juízes de direito Nuno Miguel Santos Rocha, Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, Ana Cristina Gamas de Campos e Marta Filipa Ramos Mendes, colocados no Tribunal Tributário de Lisboa;

Na Equipa da Zona Sul - contencioso tributário, das Juízas de direito Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes, Nélia Dora da Silva de Brito, Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva e Patrícia Ferreira da Costa Martins, colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

14 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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