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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1352/2025, de 23 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Ana de Lurdes Garrancho da Costa Paramés.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1352/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de outubro de 2025, foi a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Ana de Lurdes Garrancho da Costa Paramés, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de outubro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319678403