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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1356/2024
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 9 de outubro de 2024, cessa funções, a seu pedido, a Juíza Desembargadora Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro, que vinha exercendo no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2024.
10 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
318216174