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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1369/2025, de 29 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria Amélia Condeço Ameixoeira.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1369/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de outubro de 2025, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria Amélia Condeço Ameixoeira, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de outubro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319664041