Deliberação (extrato) n.º 1378/2025, de 30 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1378/2025

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 de outubro de 2025, foi designada, a Procuradora da República Raquel Alexandra Alves da Encarnação para exercer o cargo de Vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral, ao abrigo do disposto no artigo 31.º, n.^os 4 e 5, da Lei n.º 68/2019, de 27/08, com efeitos a partir de 8 de outubro de 2025.

23 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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