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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1392/2024
Nos termos disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou, na sessão do Plenária de 16 de outubro de 2024, aceitar a renúncia da procuradora da República Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos ao cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
16 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318251288