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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1392/2024, de 23 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aceitação da renúncia da procuradora da República Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos ao cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1392/2024
Nos termos disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou, na sessão do Plenária de 16 de outubro de 2024, aceitar a renúncia da procuradora da República Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos ao cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
16 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318251288