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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 140/2025, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da juíza desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte, em comissão de serviço, como presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 140/2025
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2025:
Dr.ª Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada, para o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas, em comissão de serviço e para um mandado de três anos, sujeito ao regime contido no artigo 43.º do ETAF, com efeitos a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.
20 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
318608936