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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, o poder de direção do Centro Jurídico do Estado e as competências de gestão da rede informática do Governo.
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Nomeação da licenciada Ana Cristina Viveiro Martins Rodrigues em regime de substituição como coordenadora da Provedoria AIMA.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Declara sem efeito o Despacho (extrato) n.º 729/2025, de 16 de janeiro, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Procedimento concursal n.º 1569_CRESAP_70_12/24 de recrutamento e seleção do cargo de vice-presidente, Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Cessação da comissão de serviço do técnico Valmiky André da Costa Arquissandas.
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Louva o 062315-G, Coronel TABST, da Força Aérea, Paulo Jorge Moreira Silva.
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Louva o 21584, Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Lopes de Sousa Pereira.
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Louva o NIM 13113989, Coronel de Infantaria Paulo Alexandre Teixeira de Almeida.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para técnico superior especialista em estatística.
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Concede a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional.
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Acreditação diplomática de Afonso Jorge Mateus Duarte como conselheiro económico e comercial não residente para o Vietname.
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Nomeação e acreditação de delegados da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
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