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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 729/2025, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 729/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 428/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Pinheiro da Silva | 03/05/1981 |
Bianca Cardoso da Silva | 04/08/1996 |
Davi Ferreira Lopes | 18/11/1992 |
Dayse Lino Batista Franco | 29/03/1987 |
Débora Cristina Felix Bilizario de Paula | 28/10/1992 |
Douglas Nogueira da Silva | 02/03/1993 |
Eduarda Barreto de Souza | 16/06/1998 |
Fabiúla da Hora Silva | 19/04/2002 |
Francisca Soraya Pereira Boto de Sena Silva | 17/12/1972 |
Graziele de Oliveira Silva | 06/11/1989 |
Guilherme Benaduce da Costa | 17/06/1990 |
Gustavo Furtado de Araujo | 01/06/1982 |
Jenifer Esther Ferreira Gonçalves Nascimento | 28/11/1997 |
João Cicero Pinheiro dos Santos | 22/10/1988 |
Joao Victor Carapina de Souza | 25/10/2000 |
João Vitor de Paula | 28/11/1982 |
Jonatas Aurelio da Silva | 29/06/1985 |
José Alonso de Andrade | 05/10/1977 |
Juliana Poncio Eliseu | 15/10/1980 |
Marcelo Yugo Utsunomiya Tonossu | 14/03/1993 |
Marcio Siqueira | 09/07/1976 |
Maria Clea Vieira Lima | 30/06/1950 |
Mariana Gomes Sell | 18/11/1994 |
Marilza Aparecida de Jesus | 14/01/1962 |
Naiara Alves da Silva | 09/03/1988 |
Poliani Gomes Torres | 03/02/1997 |
Renata Costa de Mattos | 04/03/1986 |
Richard Alexandre Silva | 22/06/1975 |
Rodrigo Gramelisch do Nascimento | 12/08/1988 |
Ronaldo Pessoa Pinto | 14/11/1995 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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