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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1292/2025, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Acreditação diplomática de Afonso Jorge Mateus Duarte como conselheiro económico e comercial não residente para o Vietname.
TEXTO
Despacho n.º 1292/2025
Considerando que, por deliberação do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 3 de dezembro de 2024, que nomeou para a Rede Externa da AICEP, E. P. E., o atual delegado na Tailândia (Banguecoque) Afonso Jorge Mateus Duarte como delegado da AICEP não residente para o Vietname.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, e do n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, determina-se:
A acreditação diplomática de Afonso Jorge Mateus Duarte como conselheiro económico e comercial não residente para o Vietname.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
6 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 19 de dezembro de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Reis.
318609998