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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1291/2025, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional.
TEXTO
Despacho n.º 1291/2025
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é concedida a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, por um período de dois anos, com início a 1 de setembro de 2025 e fim a 31 de agosto de 2027, na Secretaria Executiva da Comissão OSPAR.
22 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 4 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. - 13 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 3 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.
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