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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1406/2024, de 25 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Artur Manuel da Silva Oliveira.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1406/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de outubro de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Artur Manuel da Silva Oliveira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318251328