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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças das Caldas da Rainha, Carlos Manuel Rebelo Machado.
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Peniche, Maria do Carmo Vila Nova do Rosário.
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças das Caldas da Rainha, Carlos Manuel Rebelo Machado.
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Designa Mário José Cassiano Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Renova as comissões de serviço do Cabo-Chefe Hélder Nuno Barbacena Castanho e do Cabo Pedro Alexandre Maia Rodrigues para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Renova as comissões de serviço dos inspetores da Polícia Judiciária António Joaquim Fernandes da Silva e Maria do Carmo Guerreiro Ganchinho do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Procedimento concursal n.º 1513_CReSAP_33_07/24 de recrutamento e seleção para o cargo de subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1508_CReSAP_30_07/24 de recrutamento e seleção para o cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1515_CReSAP_34_07/24, de recrutamento e seleção para o cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum na carreira e categoria de técnico superior.
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Designação da técnica Sara Marques Félix para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum publicado através do Aviso (extrato) n.º 11636/2023, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
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Declara, a pedido do Município de Matosinhos, a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada da posse administrativa da parcela necessária à execução da obra «Unidade de Execução da Área Urbana Disponível a Consolidar ― AUDAC 150 (Seixo)».
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Determina o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza.
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Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira (GOF) do Departamento de Recursos Financeiros, em regime de comissão de serviço.
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Jesus Rebelo Paradinha no cargo de chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora da Alfândega Marítima de Lisboa.
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Designação, em regime de substituição, do gestor tributário e aduaneiro João Oliveira Carreiro no cargo de diretor de finanças de Ponta Delgada, diretor de finanças de Angra do Heroísmo e diretor de finanças da Horta.
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Castelo Branco, José Fernando Lourenço Costa.
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Cobrança, Olga Gomes Pereira.
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Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
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Homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação de quatro postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção.
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Homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços de apoio à ação educativa para o Colégio Militar para o ano de 2025.
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