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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1413/2025, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter consolidado a mobilidade na categoria, como assistente técnica, com Olga Maria Gouveia Ferreira dos Santos.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1413/2025
Por deliberação de 2025-09-15, do Conselho Diretivo do LNEC, I. P. e nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da LGTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 junho, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Olga Maria Gouveia Ferreira dos Santos, por ter consolidado a mobilidade na categoria como assistente técnica, na área de apoio à gestão, posicionada na 10.ª posição remuneratória e no nível 16, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-11-01, deixando assim de pertencer ao mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
3 de novembro de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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