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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a alteração da utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes à parcela LI-FP-020 necessária à execução da empreitada da Linha Rosa (Praça da Liberdade ― Casa da Música) da sociedade Metro do Porto, S.A.
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Renova a comissão de serviço do coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais no cargo de coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de manutenção de instalações, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.).
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter consolidado a mobilidade na categoria, como assistente técnica, com Olga Maria Gouveia Ferreira dos Santos.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Sérgio Manuel Gomes Bota como técnico superior.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental das técnicas superiores Maria João Alves Rafael e Elisabete Alexandra Pinheiro Alves e do especialista em sistemas e tecnologias da informação Hugo Miguel Quina Benevente.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de João Paulo Matos da Cruz Rosa e Cristina de Jesus Torre Barbosa.
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Paula Sofia Pereira dos Santos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
Emitente:
Designação em comissão de serviço da técnica superior Lúcia Marisa Vaz Cardetas Malva, cargo de direção intermédia 2.º grau, como chefe de Divisão de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
Emitente:
Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Emitente:
Divulga os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE).
Emitente:
Declara, a pedido do Município de Castro Marim, a utilidade pública urgente da expropriação da parcela necessária à execução do projeto denominado «Consolidação da Estrutura Viária de Altura ― Conclusão e beneficiação da Artéria Norte-Sul ― 1.ª Fase».
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Consolidação da mobilidade na categoria do trabalhador Cristiano António Ferreira do Reguengo.
Emitente:
Subdelegação no diretor de Navios, Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, dos poderes para a prática dos atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2025, de 8 de outubro.
Emitente:
Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Turismo e Lazer, licenciada Elisabete Maria Rodrigues Lopes.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental de diversos trabalhadores.
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pela assistente técnica Vera Lúcia Nunes Rodrigues.
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pelos oficiais de registo Luís Carlos Oliveira Bastos e Rúben Alexandre dos Santos Duarte Lopes Celestino, durante o período experimental.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 18 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para o Departamento de Identificação Civil.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico de Rosa Maria Correia Gonçalves no mapa de pessoal do Departamento de Identificação Civil.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico de Cristina Maria Augusto Moreira no mapa de pessoal do Unidade de Apoio à Academia de Registos.
Emitente:
Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Recursos Humanos, mestre Maria Manuel Borges Meruje.
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