Deliberação (extrato) n.º 1415/2025, de 7 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1415/2025

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, declara-se que, as técnicas superiores, Maria João Alves Rafael, Elisabete Alexandra Pinheiro Alves e o especialista em sistemas e tecnologias da informação Hugo Miguel Quina Benevente, concluíram com sucesso o seu período experimental nas respetivas carreiras/categorias de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, conjugado com a cláusula 6.º do Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2009 que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira/categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48, da Lei acima mencionada.

4 de novembro de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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