Despacho n.º 13089/2025, de 7 de novembro

Despacho n.º 13089/2025

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento n.º 246/2022, de 11 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República da mesma data, e obtida concordância superior por despacho junto ao processo, determino:

1 - A criação de duas unidades orgânicas de natureza flexível:

a) Unidade de Inovação e Qualidade, na dependência do Secretário-Geral, com as seguintes atribuições:

i) Promover a inovação e padrões de qualidade nos Serviços Administrativos em estreita colaboração com as unidades orgânicas;

ii) Assegurar as atividades de planeamento, monitorização e avaliação dos planos e relatórios de atividades;

iii) Apoio na preparação de regulamentos internos e sua aplicação;

iv) Monitorizar o cumprimento dos regulamentos Internos e outros documentos orientadores das atividades e da atuação dos trabalhadores;

v) Conceber e concretizar metodologias atualizadas e adequadas a aperfeiçoar a eficiência e eficácia dos processos internos e a interação entre unidades orgânicas;

b) Unidade de Gestão, Logística e Contratação Pública, na dependência do Secretário-Geral, com as atribuições compreendidas nas alíneas d) a f) do artigo 10.º do Regulamento n.º 246/2022, excetuando as relativas à organização e atualização do inventário de material e equipamento.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

30 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Helena Afonso.

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