Despacho n.º 13091/2025, de 7 de novembro

Despacho n.º 13091/2025

Ao abrigo do Despacho n.º 13672/2022, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), o coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, com efeitos a 24 de setembro de 2022.

Considerando que importa proceder à renovação da mesma comissão de serviço, e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 3 e 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, ambos na sua redação atual, e conforme acordado com o diretor nacional da Polícia Judiciária, determino:

1 - A renovação da comissão de serviço do coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais, por mais três anos, no cargo de coordenador do Gabinete de Gestão do PUC-CPI.

2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de setembro de 2025.

20 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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