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Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1424/2025, de 10 de novembro
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SUMÁRIO
Aprova o movimento judicial ordinário de 2025 para os tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1424/2025
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de setembro de 2025, foi aprovado o Movimento Judicial Ordinário de 2025 para os Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância, com efeitos a 14 de novembro de 2025.
Movimento judicial Ordinário de 2025 dos Tribunais Administrativos e Fiscais (inclui as colocações dos Juízes de Direito provenientes do IX Curso de Formação dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeados como Juízes de Direito, em regime de efetividade de funções, com efeitos a 1 de setembro de 2025):
1) Guida Maria Coelho Jorge, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária, colocada no Quadro Complementar da Zona Centro, Área Administrativa e Tributária;
2) Marco Aurélio Madureira Moreira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social
3) Jorge Manuel Antunes dos Santos Ribeiro Vinagre, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Administrativa e Tributária, colocado em lugar do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Tributária;
4) Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocado em lugar do quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais;
5) Lígia Marina Lobarinhas Barros, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
6) Ana Cristina Gamas de Campos, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
7) Nuno Miguel Cerdeira Ribeiro, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal Braga, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
8) Pedro Alexandre Capelas de Almeida Moreira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado em lugar do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
9) Carlos Martins Valentim, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal Aveiro, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
10) João Marcelo Ferreira Cristóvão, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Vaga Mista;
11) Irene Cláudia Pinto Monteiro da Costa, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
12) Rute Maria Lopes da Silva Gomes dos Santos, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Tributária, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
13) Leonor Beatriz Pinto do Vale, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
14) Isaque Emanuel Dos Santos Oliveira Santos, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Administrativa e Tributária, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Tributária;
15) Telma Liliana Mota Nogueira, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
16) José Manuel Vieira Conde Rodrigues, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado no Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária;
17) Fábio da Silva Ribeiro, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo de Contratos Públicos;
18) Tiago Manuel de Lourenço Afonso, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Vaga Mista;
19) Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
20) Cláudia Luísa da Costa Leite, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo de Contratos Públicos, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
21) Joana Alexandra Dias Cardoso Traquina, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa;
22) Ana Sofia de Magalhães e Carvalho, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
23) Marco Paulo Lopes Figueiredo, Juiz de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Juízo Tributário Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
24) Diana Patrícia dos Santos Pires Esteves, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
25) Ana Patrícia Gomes Marques, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa;
26) Ana Paula Felgueiras Teixeira Machado Correia, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
27) Paulo Fernando Lopes Mendes, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Área Administrativa e Tributária, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Área Tributária;
28) Nicola de Sousa Ornelas, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Tributária, Juízo Tributário Comum, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
29) Filipe Manuel Monteiro Amaro, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Vaga Mista;
30) Ricardo Jorge Seca da Costa, Juiz de Direito do Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária, colocado no Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária;
31) Ana Marta Cabeleira das Neves, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
32) Ana Sofia Ferreira Cruz, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Vaga Mista, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Vaga Mista;
33) José António Moreira Barbosa de Andrade, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
34) Isabel Maria Fernandes Monteiro, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Vaga Mista;
35) Lúcia Ribeiro Henriques, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Tributária, Vaga Mista;
36) Ana Cristina Viegas Petronilo Pata Casa Branca, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo, Juízo Administrativo Comum;
37) Rui César Costa Freitas de Carvalho, Juiz de Direito do Quadro Complementar da Zona Norte, Área Administrativa e Tributária, colocado no Quadro Complementar da Zona Norte, Área Administrativa e Tributária;
38) Vanda Sofia Fidalgo da Silva Coutinho, Juíza de Direito do quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
39) Carlos Batista da Costa, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocado no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
40) Ana Daniela Marques Marinho, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo Tributário Comum, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
41) Bruno de Azevedo Costa Gomes, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Administrativa, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Administrativa;
42) Ana Rita Reis da Silva Ribeiro, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
43) Marta Sofia Neto Morais Pinto, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Tributária;
44) Maria João Pereira Buinhas, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Tributária, Vaga Mista;
45) António Diogo Mendes Oliveira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Vaga Mista, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Vaga Mista;
46) Luís Filipe Brito da Silva Guerra, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
47) Elisa Alfaia Sampaio, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
48) Ana Isabel Amador Baptista dos Santos Borges Beirão, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
49) Jorge Miguel da Silva Vaz, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Tributária, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Tributária;
50) Liliana Maria Nunes Pegado, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
51) Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos Alves, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
52) Luís Fernando Rodrigues Figueira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
53) Filipa Leonor de Oliveira Morais Caridade, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
54) Marta Adelaide Guimarães Araújo, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
55) Verónica Filipa Bandeira Santos, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Área Administrativa;
56) Raquel Sofia Gouveia Luciano, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
57) Eduardo Vicente da Silva Custódio, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista;
58) Ana Carolina Tiago dos Santos Oliveira, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo Tributário Comum, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
59) Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Vaga Mista, colocada no Quadro Complementar da Zona Norte, Área Administrativa e Tributária;
60) Helena Filipa Escairo Brandão Linhares, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
61) João José Pires Seixas, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Área Administrativa, Vaga Mista;
62) Darcília Maria Sousa de Matos, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
63) Sónia Raquel Ferraz Bastos, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada no Quadro Complementar da Zona Norte, Área Administrativa e Tributária;
64) Alexandre Manuel Afonso de Queirós Medeiros, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Tributária, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Tributária;
65) Sofia Isabel Duarte Rodrigues Furtado, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
66) Susana Paula Ribeiro de Oliveira, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista;
67) Nuno Domingues, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Área Administrativa, colocado no Quadro Complementar da Zona Norte, Área Administrativa e Tributária;
68) Ana Sofia Gonçalves Marieiro, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
69) Maria Beatriz Gonçalves de Miranda, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa e Tributária;
70) Ana Sofia Lopes Vaz, Juíza de Direito do Quadro Complementar a Zona Norte, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Vaga Mista;
71) Sara Almerinda Ferreira Pinto, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais;
72) Margarida do Rosário Martinho da Silva, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
73) Ana Rita Guerreiro Pinto, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
74) Sofia Nogueira Pinto, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
75) Mariana de Sousa Abrunhosa, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Administrativa, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Administrativa;
76) Hugo César da Cruz Lourenço Ferreira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa;
77) Sara Elisabete Teixeira da Silva, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
78) Tânia Felgueiras dos Santos, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
79) Márcia Sofia Teixeira Andrade, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Administrativa e Tributária;
80) Diana de Fátima da Costa Machado, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
81) Mariana Carvalho Dias Colaço, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Administrativa, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Tributária;
82) Filipa Simões Figueiredo, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
83) Ana Marina Silva Ribeiro, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
84) Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
85) Luciana Sousa Santos, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Área Tributária;
86) Mariana Mourão de Sousa Simões dos Reis, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
87) Sónia Cristina Machado de Almeida, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Área Administrativa;
88) Pedro Miguel Conceição Marques da Silva, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Administrativa e Tributária, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Administrativa e Tributária;
89) Filipa Nunes Miranda da Cunha, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
90) Bruno Miguel da Silva Gomes, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
91) Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo Tributário Comum;
92) Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
93) Joana Maria Araújo Antunes, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa;
94) Eugénia Margarida Afonso Pereira, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Administrativa, colocada no Quadro Complementar da Zona Centro, Área Administrativa e Tributária;
95) Eliana Sofia da Silva Pereira, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Área Administrativa;
96) Raquel de Bastos Moura Capa Brito Feijó Delgado, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
97) António Luís Santiago Duarte Brochado Teixeira, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa e Tributária, colocado no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Tributária;
98) Paulo Diamantino de Almeida Ramos, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa e Tributária, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Administrativa e Tributária;
99) Catarina Maria Campos Ferreira, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Área Administrativa;
100) Filipe Gil França Abreu, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa e Tributária, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
101) Mariana Gonçalves Barbosa, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Administrativa e Tributária;
102) Lília Catarina Marques Pais, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Tributária, Juízo Tributário Comum;
103) Nuno Miguel Lomba da Mota, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo de Contratos Públicos;
104) Pedro Félix Lima de Almeida, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
105) Gisela Margarete Gomes da Cruz, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada no Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária;
106) Catarina Gomes Mendes Noronha, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocada no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
107) Juliana Andreia Machado Azevedo, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum;
108) Paulo Ricardo Varela Sezefredo, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocado no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
109) Selma Maria Pereira da Silva, Juíza de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Vaga Mista;
110) Carlos Sérgio Madureira Rodrigues, Juiz de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa;
111) Ana Rita Monteiro da Silveira Barbedo, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa e Tributária;
112) Sofia Cristina de Pinho Rodrigues Borges, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
113) Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista;
114) Sara Margarida Vasconcelos Maia, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
115) Joana dos Santos Carvalho, Juíza de Direito do Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária, colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
116) David Silva Fontoura, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum, colocado no quadro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
117) João Manuel Ermida Vinha Barreto, Juiz de Direito (em vaga de Auxiliar) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Juízo Administrativo Comum, colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, Área Administrativa e Tributária;
118) Pedro Marreiros Leite Roma, Juiz de Direito colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa e Tributária;
119) Sílvia Cristina de Morais Ferreira Esteves, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
120) Ivone Gil Ferreira de Sousa Costa, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo Administrativo Comum;
121) Cláudia Sofia Duarte Vieira, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista;
122) Carlos Manuel Teixeira Mendes Pinto, Juiz de Direito colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Juízo Administrativo Social;
123) Vanessa Pereira da Fonseca, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista;
124) Sara Beatriz Lourenço Silva, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Área Administrativa, Vaga Mista;
125) Inês Domingues Mineiro Correia de Almeida, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Área Administrativa, Vaga Mista;
126) Maria Célia Carvalho Dias Azevedo, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Vaga Mista;
127) Mafalda Sofia Campos Vilaça, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
128) Ana Filipa Da Silva Morais de Afonseca, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, Área Administrativa;
129) Vanessa Sofia Martins Alves da Veiga, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária;
130) Diogo André Pereira Ferreira dos Santos, Juiz de Direito colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Área Administrativa;
131) Sandro Miguel Matias Martins, Juiz de Direito colocado no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
132) Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
133) Raluca Tabita Gkiurco Silva, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Área Administrativa;
134) Isabel Maria Batista Louro, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona Sul, Área Administrativa e Tributária;
135) Rafaela Valente Pereira, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
136) Sara Daniela Vaz da Cunha, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
137) Tânia José Lemos Marques Ramos, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
138) Rute Joana de Vasconcelos Alves Portugal, Juíza de Direito colocada no Quadro Complementar da Zona de Lisboa e Ilhas, Área Administrativa e Tributária;
139) Ana Isabel dos Santos Silva, Juíza de Direito colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Área Administrativa;
140) Luís Miguel Pascoalinho Fialho, Juiz de Direito colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Área Administrativa e Tributária.
Fixa-se em 10 (dez) dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de ausências por doença ou de licenças de casamento ou parentalidade, perante os presidentes dos respetivos tribunais.
29 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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