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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1461/2025, de 20 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o juiz desembargador Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins a exercer funções, em acumulação, como inspetor judicial.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1461/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de novembro de 2025, apreciada a proposta apresentada pela Inspetora Judicial Coordenadora, Juíza Desembargadora Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa, foi o Juiz Desembargador Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins autorizado a acumular o seu trabalho no Tribunal da Relação de Guimarães com as funções de inspetor judicial para colaborar com o Serviço de Inspeção, por seis meses, a partir de 01 de janeiro de 2026.
14 de novembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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