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Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 148/2025, de 30 de janeiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 148/2025
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de janeiro de 2025, foram autorizados a prestarem serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados, com efeitos a partir de 01/01/2025:
Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 11/02/2025;
Lic. Manuel Eduardo de Matos Santa, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/12/2025.
24 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318611908