Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 127/2025/2
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2025, a Deliberação (extrato) n.º 148/2025, retifica-se a mesma e, assim, onde se lê:
«Lic. Manuel Eduardo de Matos Santa, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/12/2025.»
deve ler-se:
«Lic. Manuel Eduardo de Matos Santa, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/01/2025.»
30 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318637926