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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1493/2025, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza de direito da Comarca do Porto ― Juízo local cível de Vila Nova de Gaia ― juiz 4, Maria Helena Oliveira da Silva.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1493/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de novembro de 2025, é a Juíza de Direito da Comarca do Porto - Juízo local cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 4, Maria Helena Oliveira da Silva, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
26 de novembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319820558