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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1506/2024, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Consultivo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1506/2024
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de novembro de 2024, são nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2024, os seguintes magistrados do Ministério Público:
Procurador-Geral-Adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, para exercer funções junto do Tribunal Constitucional;
Procurador-Geral-Adjunto José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, para exercer funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
11 de novembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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