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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1517/2025, de 5 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa comissão de serviço a juíza de direito como adjunta do Gabinete Técnico Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1517/2025
Por deliberação de 25 de novembro de 2025, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais:
Dr.ª Joana Filipa Polónia Sousa Batista Gomes, Juíza de direito do Quadro Complementar de Juízes da Zona Norte, área administrativa e tributária, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Juízo Administrativo Comum, em comissão de serviço, como adjunta, no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, afeta ao Gabinete Técnico Jurídico - cessa a comissão de serviço como adjunta do Gabinete Técnico Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
26 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
319840832