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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 152/2022
Deliberação (extrato) n.º 152/2022, de 8 de fevereiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados, durante o ano de 2022
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 152/2022
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 19 de janeiro de 2022, foram autorizados a prestar serviço durante o ano de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados jubilados do Ministério Público:
Lic. Maria Ana Matos Romba, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. Fernando António Correia Sobral, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
27 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
314959708