Deliberação (extrato) n.º 1524/2024, de 20 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1524/2024

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de novembro de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, António Joaquim Conceição da Silva, atualmente a exercer funções em comissão de serviço como Juiz Presidente da Comarca de Beja, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

14 de novembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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