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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1546/2025, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções jurisdicionais o juiz de direito Dr. Mário José Feliciano e Silva.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1546/2025
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de novembro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 74.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais:
Dr. Mário José Feliciano e Silva, juiz de direito, em situação de licença sem vencimento de longa duração - exonerado das funções jurisdicionais com efeitos reportados a 17 de março de 2025.
26 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
319865595