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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 157/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de fevereiro de 2026, foi renovada, excecionalmente, a comissão de serviço do Juiz Desembargador Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, até 31 de agosto de 2026.
9 de fevereiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319962251