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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1576/2025, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da juíza de direito Susana Isabel da Costa Fontinha como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1576/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de dezembro de 2025, foi renovada a comissão de serviço da Juíza de Direito Susana Isabel da Costa Fontinha, como Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, por mais três anos, com efeitos a 05 de janeiro de 2026.
16 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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