Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1577/2025, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz Conselheiro Jubilado José Luís Lopes da Mota.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1577/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de dezembro de 2025, foi o Juiz Conselheiro Jubilado, José Luís Lopes da Mota, autorizado a continuar a prestar serviço ativo, por mais um ano, a partir de 05 de janeiro de 2026, para conclusão dos processos pendentes em que intervém como relator e como adjunto e intervir em recursos, ordinários e extraordinários, com redução de 50 % da distribuição.
16 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319895605