Deliberação (extrato) n.º 1578/2024, de 5 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1578/2024

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de novembro de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, José Francisco Mota Ribeiro, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, com efeitos a 09 de dezembro de 2024, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto.

28 de novembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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