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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Maria Manuela Meira Vicêncio Carrasqueira para o Gabinete do PAN, Pessoas-Animais e Natureza.
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Determina a cessação de funções de Paula Maria Reis Costa no cargo de diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Emitente:
Determina a cessação da comissão de serviço de Filipa Isabel Mourão da Fonseca no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Emitente:
Determina a cessação da comissão de serviço de Luís José Gonçalves Antunes no cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Emitente:
Designa Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do intendente da Polícia de Segurança Pública João Ricardo Dias de Sousa Carvalho e nomeação do comissário da Polícia de Segurança Pública André Daniel Ferreira Teixeira para exercer funções na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.
Emitente:
Renova as comissões de serviço dos inspetores da Polícia Judiciária Jorge Alberto Flôr Soares, Carlos Manuel Cosme Rodrigues, José Albino Correia Concha e Vasco Nuno de Oliveira Guimarães Tiroa no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade (UACNB).
Emitente:
Suspensão da comissão de serviço da consultora coordenadora Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 11230/2024/2 ― Referência A.
Emitente:
Aprova a planta com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de fevereiro, na sua redação atual, necessárias à implantação do bloco de rega de Moura com origem de água na barragem de Caliços, no que respeita às áreas reservadas necessárias para implantação da estação de filtragem e caminho de acesso.
Emitente:
Designação da conselheira de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho no cargo de diretora de serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.
Emitente:
Designação de Natália Maria Campbell Alves da Silva no cargo de conselheira técnica, para a área jurídica, na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao técnico superior Vicente Pereira Coutinho.
Emitente:
Delegação de competências no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ― empreitada de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento ― 2.ª fase.
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Autoriza o aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Viseu.
Emitente:
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração dos projetos de execução para a reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), localizados na Avenida da República, Vila Real de Santo António.
Emitente:
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Palmela, tendo em vista a empreitada de construção do novo Posto Territorial de Poceirão da Guarda Nacional Republicana, para os anos de 2023 a 2026.
Emitente:
Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afeta à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).
Emitente:
Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria da Graça Moura Carvalho Lucas no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Emitente:
Extinção do vínculo de emprego público da técnica superior Carla Susana da Costa Santos Moita, por denúncia do contrato.
Emitente:
Subdelega no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil competências no âmbito do n.º 8/ANEPC/2024.
Emitente:
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