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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1578/2025, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções em organizações internacionais da juíza desembargadora Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1578/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de dezembro de 2025, foi concedida à Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes, licença sem remuneração para o exercício de funções em organizações internacionais, com efeitos a 01 de fevereiro de 2026, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, al. c), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319895654