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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1579/2025, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da nomeação, em regime de cooperação, como assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1579/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de dezembro de 2025, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Francisco José Rodrigues de Matos, como Assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste, em regime de cooperação, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
16 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319895751