Deliberação (extrato) n.º 1580/2025, de 23 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1580/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de dezembro de 2025, é a Juíza de Direito da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Lagos - Juiz 1, Virgínia Maria Correia Martins Barreira Fernandes, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

19 de dezembro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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