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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1581/2025, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza de direito Maria Helena Mata Gonçalves de Barros.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1581/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de dezembro de 2025, é a Juíza de Direito da Comarca de Setúbal - Juízo central cível de Setúbal - Juiz 3, Maria Helena Mata Gonçalves de Barros, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de dezembro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319909189