Deliberação (extrato) n.º 1602/2024, de 11 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1602/2024

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 4 de dezembro de 2024, foram renovadas as comissões de serviço, por mais 3 anos, aos seguintes magistrados:

Lic. António Augusto Tolda Pinto, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções de Procurador-Geral Regional de Coimbra, com efeitos a partir de 01/01/2025;

Lic. António Manuel Pessanha Marcante, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 01/01/2025;

Lic. Francisco José Pinto dos Santos, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e como auditor jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 04/01/2025;

Lic. Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa Gomes Pereira, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer funções como Inspetora do Ministério Público, com efeitos a partir de 04/01/2025;

Lic. José Fernando Magalhães Soares Tomé, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções como Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 01/01/2025.

6 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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