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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação em comissão de serviço da licenciada Ana Margarida Dias Rodrigues Daam como consultora da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Designação em comissão de serviço do mestre Nuno Miguel Gomes Ferreira como consultor da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço da consultora coordenadora do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) Ana Marques Serra e Moura Salvado.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Amares, no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) ― Amares (alteração).
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Nomeia em comissão de serviço a procuradora da República Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque como secretária-geral da Procuradoria-Geral da República.
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Cria o Consulado-Geral de Portugal em Vigo e extingue o Vice-Consulado.
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Designa Sara Raquel Coelho Serra para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Determina a criação do grupo de trabalho para proceder ao levantamento das empresas do setor empresarial do Estado consideradas estratégicas.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas.
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para obras no serviço de gastrenterologia.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 05/23, de 9 de agosto de 2023.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― auto de notícia n.º 06/23, de 9 de agosto de 2023.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 07/23, de 14 de setembro de 2023.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 08/23, de 14 de setembro de 2023.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa Auto de Notícia n.º 09/23, de 4 de outubro de 2023.
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Subdelegação de competências no chefe da Repartição Administrativa e Financeira e Abonos da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria João Azevedo Saraiva Caldeira Cunha.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras de trabalhadores no mapa de pessoal da Força Aérea.
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Subdelegação de competência para autorizar despesas no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro.
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Designa os representantes do Ministério da Justiça nos grupos de trabalho para criação, implementação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças e serviços de segurança.
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Designa como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente M/152238, Jorge Gomes da Silva Pimenta.
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Atribuição de subsídio pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no ano de 2024, no âmbito do Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela, às Associações Humanitárias de Bombeiros de Covilhã, Gouveia, Loriga, Manteigas, São Romão e Seia.
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Recrutamento, mediante mobilidade de um assistente técnico, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC).
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