Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço da consultora coordenadora do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) Ana Marques Serra e Moura Salvado.
Nomeia em comissão de serviço a procuradora da República Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque como secretária-geral da Procuradoria-Geral da República.
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para obras no serviço de gastrenterologia.
Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 05/23, de 9 de agosto de 2023.
Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― auto de notícia n.º 06/23, de 9 de agosto de 2023.
Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 07/23, de 14 de setembro de 2023.
Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 08/23, de 14 de setembro de 2023.
Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa Auto de Notícia n.º 09/23, de 4 de outubro de 2023.
Subdelegação de competências no chefe da Repartição Administrativa e Financeira e Abonos da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Designa os representantes do Ministério da Justiça nos grupos de trabalho para criação, implementação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças e serviços de segurança.
Designa como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente M/152238, Jorge Gomes da Silva Pimenta.
Atribuição de subsídio pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no ano de 2024, no âmbito do Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela, às Associações Humanitárias de Bombeiros de Covilhã, Gouveia, Loriga, Manteigas, São Romão e Seia.
Recrutamento, mediante mobilidade de um assistente técnico, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC).
Emitente:
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A Mutualidade de Santa Maria - Associação Mutualista
A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Interna - Secretaria-Geral
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Agricultura e Pescas - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral