Despacho n.º 14632/2024, de 11 de dezembro

Despacho n.º 14632/2024

O Despacho n.º 10294-C/2024, de 30 de agosto, determinou a constituição, para a criação, implementação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças de segurança, Polícia Judiciária, Corpo da Guarda Prisional e técnicos da área da reeducação/reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de três grupos de trabalho, nomeadamente um grupo de trabalho interministerial e dois grupos de trabalho de implementação e monitorização interserviços, que contam com representantes do membro do Governo responsável pela área da justiça, da Polícia Judiciária, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Corpo da Guarda Prisional, importando proceder à sua designação.

Nestas circunstâncias e com vista a viabilizar o início dos respetivos trabalhos, designo para os grupos de trabalho para criação, implementação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças e serviços de segurança os seguintes dirigentes e trabalhadores do Ministério da Justiça:

1 - Representantes do membro do Governo da área da justiça no grupo de trabalho interministerial:

a) Dr. Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho, diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

b) Dr. Veríssimo dos Santos Milhazes, diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária.

2 - A representação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Corpo da Guarda Prisional, bem como para o tratamento de questões ou interesses específicos do pessoal de reeducação e de reinserção social, no grupo de trabalho interministerial é assegurada, respetivamente, pelas seguintes individualidades, quando convocadas para o efeito:

a) Dr. Mário Fernando Loureiro Carreira, chefe do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

b) Chefe principal do Corpo da Guarda Prisional, Paulo Guilherme da Silva Henrique Borges Pereira;

c) Dr.ª Natércia Silva Fortunato, chefe de divisão de Gestão do Tratamento Prisional, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

d) Dr.ª Ana Cristina Sabino Pestana Neves, chefe de divisão de Execução de Penas e Medidas na Comunidade, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

3 - A representação da Polícia Judiciária no grupo de trabalho interministerial é assegurada, quando convocados para o efeito, pelo representante permanente no grupo de trabalho de implementação e monitorização interserviços ou, em razão das matérias, por aqueles que, para o efeito, forem designados pelo diretor nacional.

4 - Para o grupo de trabalho de implementação e monitorização interserviços (Justiça):

a) Pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça - Dr. Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, juiz de direito, inspetor-geral dos Serviços de Justiça, por inerência;

b) Pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Dr. Mário Fernando Loureiro Carreira, chefe do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

c) Pela Polícia Judiciária - Dr. Luciano Jesus, psicólogo, técnico superior da Polícia Judiciária.

5 - Comunique aos gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Saúde, com conhecimento ao inspetor-geral dos Serviços de Justiça, ao diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e ao diretor nacional da Polícia Judiciária.

6 - Publique-se no Diário da República.

4 de dezembro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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