Despacho n.º 14633/2024, de 11 de dezembro

Despacho n.º 14633/2024

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), foi criada pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que prevê no seu artigo 9.º que compete à DE-SNS, I. P., a direção do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a sua governação.

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou a orgânica da DE-SNS, I. P., e mais recentemente a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovou os Estatutos da DE-SNS, I. P., e definiu a sua organização interna e densificou as sua atribuições e competências.

Nesta sequência, ao abrigo da referida Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, procedeu-se através do Despacho n.º 3769/2024, de 8 de abril, do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, à criação do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde (GSSNS), tendo sido designado o intendente Sérgio Barata, M/148124, como seu coordenador que, entretanto, requereu a cessação das suas funções.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, determina-se o seguinte:

1 - Por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e considerando a competência técnica e aptidão, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições, autorizo o subintendente M/152238, Jorge Gomes da Silva Pimenta a exercer funções no GSSNS, com efeitos a 1 de dezembro de 2024, cessando o intendente Sérgio Barata as suas funções a 30 de novembro de 2024.

2 - Ao cargo do subintendente Jorge Gomes da Silva Pimenta é aplicado para efeitos remuneratórios o estatuto remuneratório dos membros da DE-SNS, I. P., correspondente a diretor de serviços, sendo o encargo da DE-SNS, I. P., podendo o mesmo optar pela remuneração que vinha auferindo na PSP, incluindo suplementos remuneratórios, acrescida do abono de despesas de representação.

3 - As funções atribuídas ao oficial ora designado inserem-se no domínio da segurança interna.

4 de dezembro de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Síntese curricular

Jorge Gomes da Silva Pimenta tem 38 anos e é subintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP). É mestre em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

A sua formação profissional inclui o Curso de Comando e Direção Policial ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, e diversos cursos de formação, nomeadamente na gestão estratégica de incidentes tático-policiais, cibersegurança, em tráfico de seres humanos e na prevenção da violência no setor da saúde.

Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional, salientam-se os seguintes: comandante das esquadras destacadas da PSP de Ovar e Santana, comandante de diversas esquadras de cariz técnico, formador e coordenador de grupos em cursos de formação de agentes e chefes da PSP, chefe de diversos núcleos, destacando-se as áreas de deontologia e disciplina, recursos humanos e formação.

Tem louvores concedidos pelo diretor nacional da PSP, diretor da Escola Prática de Polícia, comandante regional da Madeira, comandante distrital de Aveiro, comandante distrital de Portalegre, bem como diversas condecorações concedidas pela PSP e outras entidades públicas.

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