Deliberação (extrato) n.º 181/2025, de 5 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 181/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 29 de janeiro de 2025, foi o Juiz Conselheiro Jubilado, Domingos José de Morais, autorizado a continuar ao serviço até ao completo preenchimento do quadro de Juízes Conselheiros da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, em regime parcial de 50 % da distribuição, uma vez que este se encontra incompleto e dado o número de processos distribuídos e a distribuir, até à nomeação de posse de novos Juízes Conselheiros.

29 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318632247