Deliberação (extrato) n.º 181/2026, de 23 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 181/2026

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 18-02-2026, é a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Rosa Papança Barroso, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

18 de fevereiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

319965854