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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 182/2026, de 23 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Augusto Manso.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 182/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de fevereiro de 2026, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Augusto Manso, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 12 de fevereiro de 2026.
18 de fevereiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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