Deliberação (extrato) n.º 187/2026, de 24 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 187/2026

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de fevereiro de 2026, foi a Juíza de direito em regime de estágio Cláudia Sofia Barbosa Correia, nomeada como juíza de direito, nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 01 de março de 2026, inclusive, e colocada, em lugar auxiliar a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de Competência Genérica de Vagos e Juízo de Competência Genérica de São João da Madeira.

A tomada de posse deverá ter lugar perante o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, entre os dias 02 e 06 de março 2026, devendo esta, para os efeitos previstos no do n.º 3 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, produzir efeitos a 01 de março de 2026.

19 de fevereiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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