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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 201/2023
Deliberação (extrato) n.º 201/2023, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça e para auditoria jurídica dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 201/2023
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de fevereiro de 2023, são nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, os seguintes magistrados:
Procurador-Geral-Adjunto Celso José Neves Manata, para exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;
Procurador-Geral-Adjunto António Joaquim Chaves Baloca, para exercer funções de auditor jurídico junto dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna.
16 de fevereiro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
316183203